Sabem que, toda a documentação de 2011, para entrar da declaração a apresentar em Março de 1012, tem de ter OBRIGATÓRIAMENTE impresso o nome e nº de contribuinte do sujeito passivo, ou do membro do agregado a que se reportem?
Eu não sabia, mas fui ontem alertado por um colega, e realmente já pude hoje comprovar que assim é.
Efectivamente, o Orçamento do Estado para 2011 vem introduzir alterações significativas em matéria fiscal e no caso dos documentos de despesas com saúde, educação, formação, com lares, etc., vem acrescentar o nº 6 ao Artº 78º do CIRS, cuja alínea b) tem a seguinte redacção, relativa às condições para serem aceites deduções à colecta:
b) Mediante a identificação, em factura emitida nos termos legais, do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reportem, nos casos em que envolvam despesa.
Leiam e passem esta informação aos vossos amigos,para que todos fiquem a saber que, a partir de 1 de Janeiro de 2011, já deveriam ter começado a pedir as facturas ou recibos para os tipos de despesas atrás mencionadas em nome e com o numero de contribuinte da pessoa que faz a despesa ou utiliza o serviço, quer seja o sujeito passivo ou membro do agregado familiar, (descendentes ou ascendentes).
Assim, quem tem filhos, mesmo os recém nascidos, deverá de imediato requerer o seu numero de contribuinte para que possa deduzir as despesas com ele incorridas, já que as facturas tem de vir em seu nome e com o respectivo NIF. Na declaração de rendimentos anual é também obrigatório o NIF de cada membro do agregado.
Resumindo e abreviando, não podemos continuar a ter facturas de farmácias, médicos, educação, etc., com o nome do destinatário e o NIF em branco, para posterior colocação destes dados.
Tem que fazer parte do preenchimento correcto da factura ou recibo pela entidade que os emite, até porque serão objecto de controlo cruzado pelos serviços de fiscalização da DGCI.
Já estamos em Fevereiro, e tal como disse, só ontem tive conhecimento disto.
Parece que esta "alteração" deve andar escondida lá pelos corredores de S.Bento...sabe-se lá com que fim.
Ou se calhar, pensamos um pouco e logo encontramos a resposta: ora se, quando formos apresentar a declaração em 2012, esses documentos não forem válidos...onde vai ficar o respectivo reembolso...ah pois é, como vêm, nem é dificil encontrar a resposta.
Por isso, e não sendo um tema que seja muito publicitado, e perceptível pela maioria das pessoas, é muito importante que passemos a mensagem para evitar situações desagradáveis quando os contribuintes se defrontarem com os problemas na altura da apresentação da declaração de rendimentos em Março de 2012.
Pela minha parte, já hoje fui solicitar novos recibos numa farmácia, á qual não tinha sido dada qualquer informação oficial, mas por acaso, ontem, uma das funcionárias, foi alertada para isso numa papelaria, e hoje de manhã chegaram á conclusão que nem o dono da farmácia tinha conheciment.
Fui a primeira pessoa a ir solicitar a substituição dos referidos recibos, onde faltava o nº de contribuinte e de imediato resolveram o problema.
Claro que antevêm grandes problemas quando toda a gente começar a fazer o mesmo, e também lamentam a falta de informação.
Na fisioterapia, idem idem...ficaram admiradas quando ontem, um utente, ao efectuar o pagamento, apresentou o NC para lá ser colocado.
Não faziam ideia do porquê, a pessoa, que já sabia da alteração, disse-lhes, e assim ficaram a saber.
Curioso, e estou para saber como vão resolver a situação, é o facto dos tickets/recibo dos impressos do ministério da saúde, nem terem espaço destinado ao NC...
E esses tickets, são-nos entregues, por exemplo, nos Centros de saúde, e em exames/diagnosticos complementares mandados fazer a nivel de segurança social.
E tantos que tenho aqui em casa...felizmente que muitos já foram em Novembro e Dezembro, por isso, já não precisam de ser alterados.
Preparem-se a confusão vai ser mais que muita.
Despachem-se enquanto não há muita gente alertada.
Viva a republica das bananas.....
Os botões de punho que aqui podem ver, feitos em latão com banho de prata e ardósia, foram fabricados por ela, num total de quase 30 horas, através de meios totalmente artesanais, utilizando as técnicas de Trefilagem, Laminagem, Recozimento e Soldagem, tendo tido como fonte de inspiração, a modalidade desportiva onde é necessário uma enorme capacidade de sofrimento e de que ela também é adepta...o Ciclismo.
A Joana já registou a patente, e agora, só falta aparecer uma empresa que produza peças de joalharia com metais nobres, afim de fabricar este género de peças.
Alguém interessado, ou que conheça quem possa vir a aproveitar esta ideia, que deixe contacto no comentário, ou que me contacte para o mail visivel no blog, afim de eu o reencaminhar para esta nossa jovem Designer PORTUGUESA.
